Ministério da Economia propõe acabar com meia-entrada

A Agência Nacional do Cinema (ANCINE) abriu um consulta pública sobre a influência da obrigatoriedade legal da meia-entrada sobre o mercado exibidor. As contribuições seriam encerradas em 13 de julho, mas foram prorrogadas até 13 de agosto de 2020.

Segundo os estudos realizados pelo órgão, em 2019, 80% dos ingressos vendidos foram meia-entrada, sendo 59,75% de forma legal, 17,27% proporcionais e 2,34% cortesia. A ANCINE, argumenta que para garantir a meia-entrada os preços dos ingressos tem que ser maiores.

O Ministério da Economia se pronunciou sobre o assunto e propôs a extinção de todas as regras que garantem o benefício. Atualmente leis federais garantem a meia-entrada para estudantes, jovens de baixa renda, pessoas com deficiência e idosos. Leis municipais e estaduais ampliam o benefício para outros grupos em algumas localidades.

Fernando Capez, secretário de Defesa do Consumidor e diretor do Procon-SP, se posicionou contra o fim da meia entrada e fez um alerta: "Isso é retirar um direito consolidado do consumidor. Não há nenhuma garantia de que isso vai resultar em ingressos mais baratos".